Legalização de imóveis e documentação junto aos órgãos competentes.
Entenda
Regularização imobiliária
A Regularização Imobiliária envolve o conjunto de procedimentos legais para garantir que imóveis estejam devidamente registrados e em conformidade com a legislação vigente. Isso inclui a obtenção, atualização e legalização da documentação junto aos órgãos públicos competentes, assegurando segurança jurídica aos proprietários e facilitando transações imobiliárias.
Legalização de imóveis e registros imobiliários
Regularização fundiária e urbanística
Regularização documental junto a órgãos públicos
Análise e resolução de pendências e conflitos imobiliários
A integralização de imóvel no capital social da empresa nem sempre exige escritura pública. Em sociedades limitadas, o Código Civil permite que a transferência seja feita por instrumento particular, desde que prevista no contrato social e registrada no Cartório de Imóveis.
Você construiu um imóvel nos últimos anos e foi surpreendido com cobranças da Receita Federal relacionadas ao INSS da obra e outras contribuições como SESI, SENAI, SEBRAE, INCRA e Salário-Educação?
Você sabia que a nova Lei 14.195 publicada no dia 27 de agosto/2021 determina em seu art. 41 o fim da EIRELI e sua substituição pela Sociedade Limitada Unipessoal?
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Legalização de imóveis e registros imobiliários
