Legalização de imóveis e documentação junto aos órgãos competentes.
Entenda
Regularização imobiliária
A Regularização Imobiliária envolve o conjunto de procedimentos legais para garantir que imóveis estejam devidamente registrados e em conformidade com a legislação vigente. Isso inclui a obtenção, atualização e legalização da documentação junto aos órgãos públicos competentes, assegurando segurança jurídica aos proprietários e facilitando transações imobiliárias.
Legalização de imóveis e registros imobiliários
Regularização fundiária e urbanística
Regularização documental junto a órgãos públicos
Análise e resolução de pendências e conflitos imobiliários
Você sabia que a nova Lei 14.195 publicada no dia 27 de agosto/2021 determina em seu art. 41 o fim da EIRELI e sua substituição pela Sociedade Limitada Unipessoal?
Essa é uma dúvida comum no dia a dia do Escritório. Diante disto, buscamos esclarecer o questionamento para o público em geral, através desse informativo.
É conhecimento de todos que o principal documento a ser elaborado para estabelecer uma relação jurídica entre empregado e empregador é o contrato de trabalho, constituindo-se como um conjunto de direitos e deveres para ambos, o qual após ser assinado pelas partes deverá ser anotado na CTPS do empregado.
Com uma equipe qualificada, oferecemos soluções jurídicas personalizadas
que atendem às necessidades de cada cliente.
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