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Direito tributário

Auxiliamos empresas com planejamento fiscal, revisão de regimes tributários, recuperação de créditos e reestruturações.
Entenda

Direito tributário

O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula a arrecadação de tributos e a relação entre o Estado e os contribuintes. Ele é fundamental para garantir que empresas e pessoas físicas cumpram suas obrigações fiscais de forma segura e estratégica, evitando riscos, aproveitando oportunidades legais e resolvendo eventuais conflitos com o Fisco.
  • Diagnóstico e planejamento tributário
  • Recuperação de créditos tributários (PIS/COFINS, INSS, Salário-Educação)
  • Revisão de regimes tributários (Lucro Real, Presumido e Simples Nacional)
  • Consultoria para operações de M&A, Holdings e Sucessões Patrimoniais
  • Defesa tributária no CARF e tribunais superiores
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Usucapião extraordinária e usucapião ordinária: quais são as diferenças?

Você sabe a diferença entre usucapião extraordinária e usucapião ordinária? Embora ambas permitam a aquisição da propriedade pela posse, cada modalidade possui requisitos específicos. Entenda as principais diferenças e descubra em quais situações cada uma pode ser aplicada.
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Restrições na matrícula do imóvel: entenda como elas podem impactar uma negociação

Uma restrição na matrícula do imóvel nem sempre impede a compra ou a venda do bem. Entenda o que esses registros significam e por que a análise da matrícula é essencial para uma negociação segura.
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