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Direito tributário

Auxiliamos empresas com planejamento fiscal, revisão de regimes tributários, recuperação de créditos e reestruturações.
Entenda

Direito tributário

O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula a arrecadação de tributos e a relação entre o Estado e os contribuintes. Ele é fundamental para garantir que empresas e pessoas físicas cumpram suas obrigações fiscais de forma segura e estratégica, evitando riscos, aproveitando oportunidades legais e resolvendo eventuais conflitos com o Fisco.
  • Diagnóstico e planejamento tributário
  • Recuperação de créditos tributários (PIS/COFINS, INSS, Salário-Educação)
  • Revisão de regimes tributários (Lucro Real, Presumido e Simples Nacional)
  • Consultoria para operações de M&A, Holdings e Sucessões Patrimoniais
  • Defesa tributária no CARF e tribunais superiores
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Noticias & Artigos

  • Direito Empresarial, Direito Imobiliário

ITBI na prática: orientações para empresas que vão adquirir imóveis

O ITBI ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que há compra e venda de um imóvel.
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  • Direito Empresarial, Direito Imobiliário

Posso transferir um imóvel para a minha empresa sem escritura? Entenda as regras!

A integralização de imóvel no capital social da empresa nem sempre exige escritura pública. Em sociedades limitadas, o Código Civil permite que a transferência seja feita por instrumento particular, desde que prevista no contrato social e registrada no Cartório de Imóveis.
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Você pagou INSS de obra ou foi cobrado por tributos da Receita Federal? Atenção: você pode ter direito à restituição!

Você construiu um imóvel nos últimos anos e foi surpreendido com cobranças da Receita Federal relacionadas ao INSS da obra e outras contribuições como SESI, SENAI, SEBRAE, INCRA e Salário-Educação?
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Estátua da deusa da justiça sobre pilha de livros jurídicos em primeiro plano, com advogada sorridente trabalhando no laptop ao fundo, simbolizando equilíbrio e estudo do direito.
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