Suporte jurídico para produtores, empresas e cooperativas em contratos, crédito rural, terras e regulações do setor.
Entenda
Direito do agronegócio
O Direito do Agronegócio abrange a assessoria jurídica especializada voltada aos diversos agentes do setor rural, como produtores, cooperativas e empresas do agro. Envolve contratos, financiamento, regularização de terras, questões ambientais e tributárias, oferecendo suporte estratégico para garantir segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável da atividade rural.
A integralização de imóvel no capital social da empresa nem sempre exige escritura pública. Em sociedades limitadas, o Código Civil permite que a transferência seja feita por instrumento particular, desde que prevista no contrato social e registrada no Cartório de Imóveis.
Você construiu um imóvel nos últimos anos e foi surpreendido com cobranças da Receita Federal relacionadas ao INSS da obra e outras contribuições como SESI, SENAI, SEBRAE, INCRA e Salário-Educação?
Você sabia que a nova Lei 14.195 publicada no dia 27 de agosto/2021 determina em seu art. 41 o fim da EIRELI e sua substituição pela Sociedade Limitada Unipessoal?
Com uma equipe qualificada, oferecemos soluções jurídicas personalizadas
que atendem às necessidades de cada cliente.
Ana Luiza Both Faia
Advogada
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Estagiária de Pós-graduação
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