Atuação em contratos, responsabilidade civil, família e sucessões.
Entenda
Direito civil
O Direito Civil é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas na esfera privada. Ele abrange temas como contratos, responsabilidade civil, família, sucessões, obrigações e direitos reais, buscando garantir a ordem, a segurança jurídica e o equilíbrio nas relações cotidianas.
Você sabia que a nova Lei 14.195 publicada no dia 27 de agosto/2021 determina em seu art. 41 o fim da EIRELI e sua substituição pela Sociedade Limitada Unipessoal?
Essa é uma dúvida comum no dia a dia do Escritório. Diante disto, buscamos esclarecer o questionamento para o público em geral, através desse informativo.
É conhecimento de todos que o principal documento a ser elaborado para estabelecer uma relação jurídica entre empregado e empregador é o contrato de trabalho, constituindo-se como um conjunto de direitos e deveres para ambos, o qual após ser assinado pelas partes deverá ser anotado na CTPS do empregado.
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