Fim da EIRELI?

Advogados em reunião analisam documento em prancheta; um aponta cláusulas enquanto o outro segura caneta e tablet, com martelo de juiz sobre a mesa representando o contexto jurídico.

Você sabia que a nova Lei 14.195 publicada no dia 27 de agosto/2021 determina em seu art. 41 o fim da EIRELI e sua substituição pela Sociedade Limitada Unipessoal?

Contrato de trabalho: mocinho ou vilão?

Mão de advogado em terno escuro segura caneta enquanto indica cláusulas de um contrato sobre a mesa durante reunião.

É conhecimento de todos que o principal documento a ser elaborado para estabelecer uma relação jurídica entre empregado e empregador é o contrato de trabalho, constituindo-se como um conjunto de direitos e deveres para ambos, o qual após ser assinado pelas partes deverá ser anotado na CTPS do empregado.

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